A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do Aplicativo Facilita Vistoria, e a seguir sempre referido como Aplicativo, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto à sua Privacidade e Proteção dos seus Dados Pessoais, considerando a coleta, motivo da coleta e a forma como você pode gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do Aplicativo, integrando também os seus Termos e Condições Gerais de Uso.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, momento em que Você sempre será comunicado sobre estas atualizações.

Os dados pessoais do usuário são recolhidos pelo Aplicativo da seguinte forma:

● Quando o usuário criar uma conta no Aplicativo: esses dados são os dados de identificação básicos: nome, endereço, e-mail, data de nascimento e CPF. A partir deles, podemos identificar o usuário, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades.

Enquanto usuário, Você terá os seguintes dados pessoais coletados:

● Dados para a criação da conta/perfil no Aplicativo. (exemplo: e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão).

● Dados para otimização da navegação, gestão de acesso e segurança dos usuários.

● Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre o Aplicativo e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.

Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pelo Aplicativo tem por finalidade:

● Bem-estar do usuário: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.

● Melhorias do Aplicativo: compreender como o usuário utiliza os serviços do Aplicativo, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

● Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.

● Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio ao Aplicativo para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.

● Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do Aplicativo, exclusivo para usuários cadastrados.

● Gestão de Dados Financeiros: Permitir a consulta de pagamentos, informe de rendimentos, gerar um relatório, gerar um boleto ou copiar a linha digitável.

● Dados de contrato: permitir a execução do contrato referente ao produto oferecido, conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

Os dados pessoais do usuário são armazenados pelo Aplicativo durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - Para fins estatísticos,

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

O Aplicativo aplica as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, e seus desenvolvedores se comprometem a utilizar as melhores práticas de mercado para sua proteção e de seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

O compartilhamento de dados do usuário ocorrerá quando necessário, o atendimento de obrigação legal e/ou regulatória, para a execução ou preparação do contrato que mantemos com você e para que você possa exercer seus direitos enquanto titular de dados pessoais.

Eventualmente, seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros, que recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade.

Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço d. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pelo aplicativo ao dispositivo do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor do aplicativo possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços.

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais no Aplicativo, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail dpo@guesstecnologia.com.br.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no Aplicativo. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda do Aplicativo à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.